Política de Privacidade

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições em conformidade com a LGPD:

• "Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• "Dados Pessoais Sensíveis" significa dados pessoais relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• "Titular dos Dados" ou "Usuário" significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• "Controlador" significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O BetInsights atua como Controlador de seus dados pessoais.
• "Operador" significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• "Tratamento" significa toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Consentimento" significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• "ANPD" significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão regulador brasileiro responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD.

O BetInsights atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma:

O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por receber comunicações dos Titulares de Dados e da ANPD, orientar os funcionários quanto às práticas de proteção de dados e desempenhar outras atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Coletamos dados pessoais de diversas formas quando você interage com a Plataforma. As categorias de dados pessoais que coletamos são as seguintes:

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais e para as seguintes finalidades:

Quando o tratamento é baseado em interesse legítimo, realizamos um teste de balanceamento para garantir que seus direitos e liberdades não sejam sobrepostos. Você tem o direito de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo a qualquer momento.

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento similares para coletar e armazenar informações quando você acessa a Plataforma. Essas tecnologias nos ajudam a fornecer, proteger e melhorar nossos serviços.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

O BetInsights participa de programas de marketing de afiliados com casas de apostas licenciadas. Isso significa que podemos receber compensação quando você clica em links para sites de casas de apostas ou registra contas por meio de nossa Plataforma.

Quando você interage com links de afiliados:

• Cookies de rastreamento podem ser instalados em seu dispositivo para atribuir a referência
• Identificadores de referência podem ser compartilhados com a casa de apostas
• Podemos receber informações sobre se você concluiu o registro ou atendeu aos critérios de qualificação
• Não recebemos informações sobre sua atividade de apostas ou saldo de conta em sites de casas de apostas

Nossos relacionamentos de afiliados não influenciam a precisão ou a objetividade das informações, dados de odds ou análises fornecidas em nossa Plataforma. Estamos comprometidos com a transparência e identificamos claramente os relacionamentos de afiliados em conformidade com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que significa que seus dados pessoais podem ser transferidos para e tratados em países com leis de proteção de dados diferentes.

Em conformidade com o artigo 33 da LGPD, transferências internacionais de dados pessoais são permitidas apenas quando:

• O país ou organismo internacional receptor proporcionar um nível adequado de proteção de dados
• O Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas vinculantes
• A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e persecução
• A transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos Dados ou de terceiro
• A ANPD tiver autorizado a transferência
• O Titular dos Dados tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência

Implementamos salvaguardas apropriadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes, para garantir que seus dados pessoais permaneçam protegidos em conformidade com a legislação brasileira quando transferidos internacionalmente.

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

Os períodos de retenção são determinados com base em:

• Dados de Conta: Retidos durante a vigência da sua conta e por até 5 anos após a exclusão da conta para fins de conformidade legal
• Registros de Transações: Retidos por 5 anos em conformidade com os requisitos da legislação tributária e comercial brasileira
• Registros de Comunicação: Retidos por 2 anos a partir da data da comunicação
• Dados de Análise: Dados agregados e anonimizados podem ser retidos indefinidamente; dados de uso identificáveis são retidos por até 2 anos
• Registros de Consentimento de Marketing: Retidos por 5 anos a partir da data do consentimento ou da revogação

Após o término do período de retenção, ou mediante sua solicitação válida de exclusão, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais de forma segura, salvo quando a retenção for necessária para o cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos em processos judiciais ou transferência a terceiros conforme permitido por lei.

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Confirmação: Você pode solicitar a confirmação da existência de atividades de tratamento relativas aos seus dados pessoais.
• Direito de Acesso: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos.
• Direito de Correção: Você pode solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, ou de dados tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito de Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços, em conformidade com as regulamentações da ANPD.
• Direito de Eliminação: Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção for legalmente exigida.
• Direito à Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito à Informação sobre Consentimento: Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negativa.
• Direito de Revogar o Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio de procedimento gratuito e facilitado. A revogação não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior.
• Direito de Oposição: Você pode se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo se acreditar que seus direitos e liberdades fundamentais estão sendo violados.
• Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

Ao enviar uma solicitação, forneça:

• Seu nome completo e endereço de e-mail associado à sua conta
• Uma descrição clara do direito que deseja exercer
• Qualquer informação adicional que possa nos ajudar a localizar e processar sua solicitação

Verificaremos sua identidade antes de processar qualquer solicitação para garantir a segurança de seus dados. Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD. Caso não possamos atender à sua solicitação, forneceremos uma explicação fundamentada.

Se você acreditar que seus direitos foram violados ou que nossa resposta é insatisfatória, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolos TLS/SSL
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controles de acesso e mecanismos de autenticação
• Avaliações regulares de segurança e testes de vulnerabilidade
• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados e segurança
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Práticas de desenvolvimento seguro
• Medidas de segurança física para a infraestrutura
• Requisitos contratuais de segurança para prestadores de serviços

Embora tomemos todas as precauções razoáveis, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas estamos comprometidos em proteger seus dados da melhor forma possível.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Titulares de Dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. O acesso a conteúdo relacionado a apostas esportivas é restrito a adultos em conformidade com a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações. Se você acreditar que coletamos inadvertidamente dados de um menor, entre em contato conosco em privacy@betinsights.com.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores. Quando realizarmos alterações materiais, iremos:

• Atualizar a data de "Última atualização" no topo desta Política
• Notificá-lo por e-mail (se você possuir uma conta) ou por meio de um aviso destacado na Plataforma
• Quando exigido por lei, obter seu consentimento para a Política atualizada

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais. O uso continuado da Plataforma após quaisquer alterações indica sua aceitação da Política atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990)
• Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023)
• Regulamentações e diretrizes aplicáveis da ANPD

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a esta Política de Privacidade serão submetidas aos tribunais competentes do Brasil. Em conformidade com o artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor, os consumidores podem eleger o foro de seu domicílio.

Se você tiver quaisquer dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco:

Estamos comprometidos em trabalhar com você para resolver quaisquer preocupações sobre sua privacidade e nosso tratamento de seus dados pessoais.